Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 026/2013

Processo: 19.986/13

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Hebe Maria de Lacerda Albaneze.

Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2019, bem como reajustar o valor do aluguel, com base no IGP-M (FGV) do período, que passará a ser o de R$ 8.133,06 (oito mil, cento e trinta e três reais e seis centavos), com base no cálculo apresentado às fls. 309 dos autos nº 19.986/2013, de 20/05/2013.

Base legal: Lei nº 8.245/1991 (Lei Inquilinato).

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 05/09/2019.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Hebe Maria de Lacerda Albaneze.

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº

057/2009

Processo: 15.453/2009

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Marco Antônio Pereira.

Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de 10/09/2019, com a manutenção do valor do aluguel utilizado atualmente, em virtude das justificativas contidas às fls. 443 dos autos nº 15.453/2009.

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 10/09/2019.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Marco Antônio Pereira.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Presencial nº 083/2019 - Processo nº 18.194/2019

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando o registro de preços para aquisição de cestas básicas (sacolão) para concessão de benefício eventual ás famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo por vencedora a empresa: NASSER SAFA AHMAD, inscrita no CNPJ/MF sob n° 73.328.999/0001-76, menor preço para o item: item 01 no valor total de R$ 199.150,00.

CORUMBÁ /MS 13 de Setembro de 2019.

Wesllen Strauss Leandro Gomes / Pregoeiro - Equipe de Apoio.

EXTRATO CONVÊNIO/ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019 - PROCESSO 27643/2019

Partes: Município de Corumbá  e a Superintendência de Patrimônio da União do Mato Grosso do Sul - SPU.

Objeto: O objeto do presente instrumento é realizar um Acordo de Cooperação mútua entre a SUPERINTEDÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MATO GROSSO DO SUL E O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, para compartilhamento e atualização da imagem por satélite altimétrico do perimétrico contido no Plano de Trabalho.

Vigência: 12 (doze) meses.

Amparo Legal: Lei 8.666/93 Art. 25 c/c o artigo 116 §1º incisos, I,II,III e VI da Lei Federal 9.636/98 e suas alterações.

Corumbá-MS 29/08/2019

Assina: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito Municipal de Corumbá e Luiz Ribeiro Rosa - Superintendente do Patrimônio da União/MS .

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Concessão do Transporte Coletivo Urbano e Rural de N° 01/2014

Processo nº 21.035/2014.

Partes: Município de Corumbá, Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa Viação Cidade Corumbá Ltda.

Cláusula Primeira: Em atenção ao disposto na Lei Complementar Municipal de nº 237 de 10 de junho de 2019, fica alterado o contrato administrativo citado para que passe a constar como parte interveniente a AGETRAT, nos seguintes termos.

“O Município de Corumbá, inscrito no CNPJ sob o n° 03.330.461/0001-10, representado por seu Prefeito Municipal, Marcelo Aguilar Iunes, por interveniência da Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT, inscrita no CNPJ sob o n° 33.967.714/0001-22, representada por seu Diretor-Presidente, Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o n° 506.878.831-72, residente e domiciliado na Rua Dom Aquino Correa, 242, Centro, em Corumbá/MS”.

Cláusula Segunda: Em atenção ao disposto na Lei Complementar Municipal de nº 237 de 10 de junho de 2019, fica incluída a seguinte dotação orçamentária, conforme indicado às fls. 1.340/1.341 do Processo n° 21.035/2014:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.72 - Agência Municipal de Trânsito e Transporte

26.452.0103 - PROCIDADÃO - Corumbá

4190 - Operacionalização do Sistema de Transporte Coletivo

33.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte: 100000. As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data de Assinatura: 05/09/2019.

Assinam: Município de Corumbá, Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa Viação Cidade Corumbá Ltda.