CERTIDÃO Nº. 12/2019/CMS, 14 de agosto de 2019.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde/CMS a Programação Anual de Saúde - PAS 2020, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS, é um instrumento interligado com o Plano Municipal de Saúde (PMS), o Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), constituindo desta forma uma ferramenta que possibilita a qualificação das práticas gerenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a resolutividade da sua gestão. A PAS 2020 é o desdobramento anual do PMS 2018-2021, correspondendo a 3º período do quadriênio (2018 / 2019 / 2020 / 2021), sendo assim elaborado a partir da definição das metas anuais, ações e recursos, que operacionalizarão as diretrizes, objetivos e metas do ano de exercício.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (451ª) Quadringentésima Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de agosto de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, e dá outras providencias.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público que a Secretaria Municipal de Saúde/SMS enviou Ofício nº 851/2019/GAB/SMS à Presidente da Mesa Diretora do CMS solicitando inclusão de pauta na Reunião Ordinária, com os membros do Conselho Municipal de Saúde, para Apresentação e Apreciação da Programação Anual de Saúde de 2020 - PAS 2020.  Após apresentação o Pleno deliberou encaminhar para os membros da Comissão de Acompanhamento do Orçamento/Financeiro, e do Plano Municipal de Saúde para analisar.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.