PORTARIA Nº 006, DE 16 DE JULHO DE 2019

Institui o CIRCUITO DAS ESTAÇÕES DO PANTANAL - 2019 e aprova o Regulamento Geral da Competição.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Portaria "P" Nº. 102, de 07 de fevereiro de 2019.

CONSIDERANDO, a necessidade de executar a política municipal voltada ao desenvolvimento do esporte e do lazer;

CONSIDERANDO, a promoção de eventos visando o acesso à prática esportiva em todas as suas manifestações;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica instituído o CIRCUITO DAS ESTAÇÕES DO PANTANAL - 2019.

Art. 2°. Fica aprovado o Regulamento Geral da Competição, na forma do anexo único desta Portaria.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Corumbá, 16 de julho de 2019.

PAULO ANDRÉ DE ARAÚJO JÚNIOR

DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 006, DE 16 DE JULHO DE 2019

REGULAMENTO GERAL

CIRCUITO DAS ESTAÇÕES DO PANTANAL - 2019

I - DENOMINAÇÃO E FINALIDADE

Art. 1º- O CIRCUITO DAS ESTAÇÕES DO PANTANAL - 2019 será promovido pela Prefeitura Municipal de Corumbá por meio da Fundação de Esportes de Corumbá - FUNEC e tem por finalidade incentivar a prática esportiva, bem como proporcionar uma atividade de lazer e promoção de saúde. O Circuito tem como objetivo principal a difusão dessa forma de manifestação atlética e premiar os melhores atletas na modalidade de Corrida de Rua do município de Corumbá e região.

Art. 2º - O CIRCUITO DAS ESTAÇÕES DO PANTANAL - 2019, doravante denominado EVENTO será realizado nas vias públicas do município de Corumbá-MS, nas distâncias de 5 km, 10 km e 3 km, com a participação de pessoas de ambos os sexos devidamente inscritas, doravante denominadas ATLETAS.

§ Único - Do CIRCUITO DAS ESTAÇÕES DO PANTANAL - 2019 faz parte:

a.      A corrida na distância de 5.000m, doravante denominada 5 km.

b.      A corrida na distância de 10.000m, doravante denominada 10 km.

c.      A corrida na distância de 3.000m, doravante denominada 3 km.

Art. 3º- A ORGANIZAÇÃO solicita extrema atenção às chamadas do sistema de som na área de Largada para eventuais alterações nos respectivos horários.

Art. 4º- O evento será realizado de acordo com o calendário de provas e percursos estabelecidos pela ORGANIZAÇÃO a ser publicado em regulamento específico.

II - ORDEM TÉCNICA

Art. 5º- O Ranking FUNEC será integrado por 04 (quatro) provas (etapas) do CIRCUITO DAS ESTAÇÕES DO PANTANAL - 2019.

§ Único - 1ª etapa - Estação Outono

2ª etapa -  Estação Inverno

3ª etapa -  Estação Primavera

4ª etapa -  Estação Verão

Art. 6º- A ORGANIZAÇÃO das corridas e controle do Ranking FUNEC estará sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Fundação de Esportes de Corumbá.

Art. 7º - A ORGANIZAÇÃO se reserva o direito de alterar as datas e os percursos, se necessário for, visando melhorias na qualidade da prova.

Art. 8º- O EVENTO terá o seguinte enfoque:

§ 1º - A modalidade de corrida caracteriza-se por seu caráter competitivo, nas provas de 03 km, 05 km e 10 km, a Categoria Especial dos 03 km será apenas de participação.

§ 2º - O tempo limite da prova por categoria será de 01 hora e 30 minutos.

§ 3º - A idade mínima autorizada para participação na CORRIDA de 3 km é de 10 anos (2009); para CORRIDA de 5 km é de 14 anos (2005); para a CORRIDA de 10 km é de 16 anos (2003).

III - CATEGORIAS

Art. 9º- A participação será aberta a atletas de ambos os sexos, conforme tabela discriminada abaixo:

§ 1º - Atletas com idade igual ou superior a 14 anos poderão se inscrever na prova de 03 km, em uma Categoria Especial, essa categoria obedecerá as seguintes regras:

a)              Essa Categoria Especial será de participação e não receberá premiação em dinheiro;

b)              Os três primeiros colocados desta categoria receberão medalhas de premiação;

c)              Os atletas desta categoria não serão pontuados e não serão inseridos no Ranking Geral, estabelecido no Art. 11 desta portaria.

§ 2º - As Faixas Etárias indicadas na tabela são referentes a idade do ATLETA no dia 31 de dezembro de 2019.

IV - CLASSIFICAÇÃO

Art. 10- Aos cinquenta primeiros colocados de cada prova serão atribuídos pontos em conformidade com a tabela abaixo, dentro da divisão das provas conforme o artigo.

Art. 11 - Contarão pontos para o Ranking FUNEC os atletas que se classificarem até o quinquagésimo lugar nas provas acima indicadas, havendo uma pontuação para o masculino e outra para o feminino.

§ 1º - Os pontos obtidos em uma distância não poderão ser transferidos para outra.

§ 2º - O ATLETA que participou em mais de uma distância durante o decorrer das ETAPAS do EVENTO, terá sua pontuação homologada no Ranking da última distância que participou.

V - REGRAS GERAIS DO EVENTO

Art. 12 - Ao participar deste EVENTO, o ATLETA cede todos os direitos de utilização de sua imagem, inclusive direito de arena, renunciando ao recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com direitos a televisão ou qualquer outro tipo transmissão e/ou divulgação, promoções, internet e qualquer mídia em qualquer tempo, assumindo total responsabilidade pelos dados fornecidos e aceita totalmente o REGULAMENTO do EVENTO.

Art. 13 - Haverá atendimento emergencial aos atletas e serviço de ambulância para remoção. Após a remoção a continuidade do atendimento será efetuado na REDE PÚBLICA sob responsabilidade desta.

Art. 14 - O ATLETA ou seu (sua) acompanhante responsável poderá decidir por outro sistema de atendimento médico (remoção/transferência, hospital, serviço de emergência e médico entre outro) eximindo a ORGANIZAÇÃO de qualquer responsabilidade, direta ou indireta sobre as consequências desta decisão.

Art. 15 - A segurança do EVENTO receberá apoio dos órgãos competentes e haverá monitores para a orientação dos participantes.

Art. 16 - Serão colocados à disposição dos ATLETAS inscritos, sanitários químicos, água, barra de cereal e isotônico, próximos da LARGADA e CHEGADA.

Art. 17 - A ORGANIZAÇÃO do EVENTO, bem como seus PATROCINADORES, APOIADORES E REALIZADORES, não se responsabilizam por prejuízos ou danos causados pelo ATLETA inscrito no EVENTO, a terceiros ou outros participantes, sendo esses de única e exclusiva responsabilidade do mesmo.

Art. 18 - Qualquer reclamação sobre o resultado EXTRA-OFICIAL da competição deverá ser feita, por escrito, à ORGANIZAÇÃO, em até 48 horas após a primeira publicação.

Art. 19 - Poderão os ORGANIZADORES suspender o EVENTO por questões de segurança pública, atos públicos, vandalismo e/ ou motivos de força maior.

Art. 20 - O ATLETA que em qualquer momento deixe de atender as regras descritas neste REGULAMENTO, ou por omissão deixe de comunicar (com registro por escrito e devidamente recebido pelos ORGANIZADORES) a ORGANIZAÇÃO qualquer impedimento de sua parte, poderá a qualquer tempo ser desclassificado deste EVENTO.

VI - INSCRIÇÕES

Art. 21 - Todas as inscrições serão feitas pela INTERNET por meio de um link divulgado no site da Funec: www.fundacaoesportecorumba.com, para fazer a inscrição o atleta deverá preencher um formulário próprio.

Art. 22 - No ato da Inscrição em cada etapa, deverá ser recolhida uma Taxa de Inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

§ 1º - O ATLETA com idade superior a 60 anos e de idade entre 10 e 13 anos, terão 50% de desconto na inscrição, para estes o valor será de R$ 15,00 (quinze reais) sendo.

Art. 23 - Ao se inscrever no EVENTO o ATLETA disponibiliza seus dados e autoriza aos ORGANIZADORES, para que a qualquer tempo enviem em seu nome, no endereço eletrônico ou físico (ou qualquer outro fornecido) informativos, mala direta ou qualquer outro tipo de correspondência.

Art. 24 - O ATLETA assume que participa do EVENTO por livre e espontânea vontade, isentando de qualquer responsabilidade os ORGANIZADORES, REALIZADORES E PATROCINADORES, em seu nome e de seus sucessores.

Art. 25 - Não haverá devolução do valor da inscrição em caso de desistência ou não comparecimento por qualquer motivo, independente da retirada do kit da prova.

Art. 26 -  É obrigatório o uso do NÚMERO DE PEITO, sendo que qualquer mutilação ou má visualização de tal número implicará na desclassificação do ATLETA ou poderá ser retirado antes do funil de chegada pelos fiscais do EVENTO.

Art. 27 -   O NÚMERO DE PEITO deverá ser afixado na parte frontal da camiseta.

Art. 28 -  O posicionamento escolhido pelo ATLETA nos locais de LARGADA, disponíveis no evento ou disponibilizados pela ORGANIZAÇÃO é de única e exclusiva responsabilidade do mesmo.