ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 2 de 2 de janeiro de 2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 2º da Lei 2.660 de 23 de Janeiro de 2019. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$2.687.080,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.366.0103.2585.0000 3.1.90.94.00 4.500,00 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0103.6588.0000 3.1.90.04.00 1.600.000,00 12.361.0103.2590.0000 3.3.90.93.00 60.000,00 022720 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 14.422.0103.4821.0000 3.3.90.40.00 3.895,00 06.181.0103.4299.0000 3.3.90.40.00 3.895,00 06.181.0103.4299.0000 3.1.90.92.00 140.000,00 023325 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0102.8663.0000 3.3.90.40.00 65.350,00 023398 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0103.4130.0000 3.3.90.93.00 22.000,00 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.126.0102.4073.0000 3.3.90.40.00 28.000,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.37.00 220.000,00 023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.8667.0000 3.1.90.92.00 1.000,00 08.244.0103.2644.0000 3.3.90.33.00 15.000,00 08.244.0103.2636.0000 3.3.90.40.00 46.740,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 2 de 2 de janeiro de 2019 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 4.5.90.61.00 253.000,00 15.451.0101.5200.0000 4.4.90.35.00 189.400,00 15.451.0101.4180.0000 3.1.90.92.00 2.300,00 16.482.0103.4658.0000 3.3.90.40.00 32.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.366.0103.2585.0000 3.1.90.92.00 -4.500,00 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2590.0000 4.4.90.51.00 -60.000,00 12.365.0103.6588.0000 3.3.90.04.00 -1.600.000,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.39.00 -140.000,00 08.244.0103.4029.0000 3.3.90.32.00 -1.000,00 022720 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOC 06.181.0103.4299.0000 3.3.90.39.00 -3.895,00 14.422.0103.4821.0000 3.3.90.39.00 -3.895,00 023325 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0102.8663.0000 3.3.90.39.00 -64.350,00 023398 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0103.4130.0000 3.3.90.14.00 -1.500,00 23.695.0103.4130.0000 3.3.90.30.00 -1.500,00 23.695.0103.4130.0000 3.3.90.31.00 -1.500,00 23.695.0103.4130.0000 3.3.90.33.00 -1.500,00 23.695.0103.4130.0000 3.3.90.35.00 -3.000,00 23.695.0103.4130.0000 3.3.90.36.00 -1.000,00 23.695.0103.4130.0000 3.3.90.39.00 -4.500,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 2 de 2 de janeiro de 2019 02 33 98 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0103.4130.0000 3.3.90.92.00 -1.500,00 23.695.0103.4130.0000 4.4.90.51.00 -1.000,00 23.695.0103.4130.0000 4.4.90.52.00 -5.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.34.00 -220.000,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.39.00 -28.000,00 02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2636.0000 3.3.90.39.00 -46.740,00 08.244.0103.2644.0000 3.3.90.14.00 -15.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.30.00 -1.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.93.00 -100.000,00 15.451.0101.4490.0000 3.3.90.36.00 -2.300,00 15.451.0101.5200.0000 3.3.90.35.00 -189.400,00 15.452.0101.4656.0000 3.3.90.39.00 -153.000,00 02 37 70 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.39.00 -32.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 2 de janeiro de 2019 MARIO SERGIO AGUIAR SIQUEIRA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal