ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 21 de 25 de junho de 2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 2º da Lei 2.660 de 23 de Janeiro de 2019 DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$861.373,74 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.366.0103.2585.0000 3.1.90.94.00 27.000,00 12.367.0103.2612.0000 3.1.90.04.00 418.000,00 12.367.0103.2612.0000 3.1.90.11.00 67.000,00 12.367.0103.2612.0000 3.1.90.13.00 90.000,00 12.367.0103.2612.0000 3.1.91.13.00 9.000,00 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0103.2593.0000 3.3.90.30.00 70.000,00 12.306.0103.6588.0000 3.3.90.30.00 65.000,00 12.361.0103.2594.0000 3.1.90.92.00 25.000,00 12.366.0103.2597.0000 3.1.90.92.00 13.000,00 023394 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.4150.0000 3.1.90.92.00 2.500,00 023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.1.90.92.00 500,00 023522 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.1.90.92.00 82,75 023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2638.0000 3.1.90.92.00 400,00 08.244.0103.2635.0000 3.1.90.92.00 500,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 21 de 25 de junho de 2019 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.1.90.92.00 390,99 17.512.0101.5181.0000 4.4.90.51.00 50.000,00 15.451.0101.5200.0000 3.3.90.14.00 4.500,00 023772 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4192.0000 3.3.90.30.00 17.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.40.00 1.500,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0103.2580.0000 3.1.90.04.00 -418.000,00 12.361.0103.2580.0000 3.1.90.92.00 -100.000,00 12.365.0103.6585.0000 3.1.90.92.00 -66.000,00 12.366.0103.2585.0000 3.1.90.04.00 -27.000,00 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0103.6587.0000 3.1.90.04.00 -25.000,00 12.365.0103.6588.0000 3.1.90.11.00 -148.000,00 023394 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.4150.0000 4.4.90.52.00 -2.500,00 023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.36.00 -500,00 023522 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 4.4.90.52.00 -82,75 023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2635.0000 3.1.90.13.00 -500,00 08.244.0103.2638.0000 3.1.90.04.00 -400,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.93.00 -390,99 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº21 de 25 de junho de 2019 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.5200.0000 3.3.90.39.00 -4.500,00 15.452.0105.4491.0000 3.3.90.39.00 -50.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.30.00 -8.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.04.00 -1.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.94.00 -1.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.91.13.00 -1.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.14.00 -1.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.33.00 -1.500,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.33.00 -3.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.46.00 -1.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.47.00 -1.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 25 de junho de 2019 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal