PORTARIA N° 05 / 2019

DISPÕE SOBRE A EXTINÇAO DA PENSÃO POR MAIORIDADE DO TITULAR.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTAO E O GERENTE DE BENEFÍCIO

RESOLVEM:

Art. 1°: Suspender o pagamento da pensão recebida deste fundo pela Sra. FERNANDA RAYANE SAMOSA SANTA RITA em virtude de a mesma atingir a idade limite no dia 14/07/2019, conforme documentação apensada em sua pasta funcional, e dentro do que determina o Art. 77, da Lei nº 8213, de 24 de Julho de 1991, com as alterações nela introduzidas pela Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14/07/2019, data em que completa 21 anos de idade

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE.

FUNPREV - Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá, 13 de Julho de 2019.

(a) Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Gestão

(a) Helvio de Barros Junqueira - Gerente de Benefícios do FUNPREV