RESOLUÇÃO Nº. 048, DE 12 DE JULHO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº. 12/2019, firmado pelo Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa SIMEIA A H M MUSTAFÁ-EPP.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Lúcia Helena Calças de Carvalho, matrícula n. 6223, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Alexsandre Pereira de Souza, matrícula n. 7319, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 12/2019, contido no Processo nº 43.500/2018, que tem por objeto a “Aquisição de materiais de consumo (material para confecções de alegorias, fantasia) para atender ao projeto Corumbá do Amanhã no Município de Corumbá-MS.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do  objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 12 de Julho de 2019.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017