RESOLUÇÃO nº. 042, DE 17 DE JUNHO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato nº. 17/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa NASSER SAFA AHMAD-ME, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Maria José Duarte Campos Correa, matrícula n. 6278, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Rogério Francisco Vasques, matrícula n. 7090, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 17/2019, contido no Processo nº 11.922/2019, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de fardamento para Guarda Municipal e aquisição de boina para atender a Secretaria Municipal de Governo/Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social/Guarda Municipal de Corumbá-MS

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do  objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 17 de Junho de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017