CERTIDÃO Nº. 09/2019/CMS, 12 de junho de 2019.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde o Projeto de Implantação de Estratégia de Saúde da Família Ribeirinha, da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (449ª) Quadringentésima Quadragésima Nona Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de junho de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde/SMS solicitou inclusão de pauta ao CMS para apresentação do Projeto de Implantação de Estratégia de Saúde da Família Ribeirinha que tem como objetivo realizar atendimento de saúde a população ribeirinha; identificar e acompanhar gestantes, crianças no seu desenvolvimento e crescimento; cadastrar a população nos programas de atendimento ao ciclo de vida no controle das doenças crônicas e Planejamento Familiar, quando houver indicação; atualizar o calendário de vacina de toda a população; realizar atendimento odontológico; realizar saúde da mulher - coleta de exame citopatológico para as devidas providências. O Conselho atendeu a solicitação sendo apresentado na reunião mencionada. Ao término deliberou reunir com os membros da Comissão de Acompanhamento da Elaboração e Execução do Plano Municipal de Saúde juntamente com os técnicos da SMS momento em que estarão sanando dúvidas. Logo elaborarão parecer para apresentar na próxima reunião.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.