PORTARIA Nº 25, DE 12 DE JUNHO DE 2019.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 16/2019, oriundo do Processo nº 10.539/2019, referente à fornecimento mensal de vale transporte (transporte rodoviário municipal) destinado a atender ao deslocamento dos alunos da Academia Municipal de Música Manoel Florêncio e da Oficina de Dança, conforme Decreto nº 1.362, de 08 de maio de 2014, no percurso residência/local das aulas/residência, no município de Corumbá-MS.

Art. 2º - Fica o servidor, ALBANO DOS NASCIMENTO GARCIA, mat. nº. 1136004, designado para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 16/2019, referente ao Processo Administrativo sob nº. 10.539/2019, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica o servidor KLEBER DE CARVALHO JARES, mat. nº. 6161002, designado para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 16/2019, referente ao Processo Administrativo sob nº. 10.539/2019, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 16/2019.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 31 de maio de 2019.

Corumbá-MS, 12 de junho de 2019.

Joílson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do

Patrimônio Histórico de Corumbá.

Decreto “P” Nº 264, de 02 de março de 2018.