EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 029/2018  Processo nº 22.755/2018.

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Valderi Dornele Arce.

Cláusula Primeira: O objeto do presente termo aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento, a contar do seu vencimento em mais 12 meses, ou até que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado e aprovado em concurso para tanto, em virtude das justificativas apresentadas às fls. 32 dos autos nº 22.755/2018, de 20/04/2018.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007, que “dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da república, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.

Data de assinatura: 02 de maio de 2019.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretaria Municipal de Educação e Valderi Dornele Arce.