Resolução nº 124 de 15 de maio de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 05/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa S H Informática Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Marcos Alexandre Magalhães, servidor público, matrícula nº 9214 e como Fiscais Cleber Rodrigues de Oliveira, servidora público, matrícula nº 9607 e Lara de Moraes Ruiz, servidora pública, matrícula nº 8146 do Contrato nº 05/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 05/2019, referente a aquisição a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para o gerenciamento, via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s-10), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade do Município de Corumbá pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo 37775/2018 - Pregão Presencial nº 06/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de março de 2019.

Corumbá-MS, 15 de maio de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017