RESOLUÇÃO N.º 051, DE 15 DE MAIO DE 2019.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante os dispositivos seguintes, do Contrato Administrativo n.º 026/2019, oriundo do Processo Administrativo n.º 222.307/2017, que tem como objeto a prestação de serviços de reforma/adequação com ampliação da UBS/ Unidade Básica de Saúde São Gabriel - Assentamento São Gabriel, Zona Rural, no Município de Corumbá (MS).

Art. 2º. Fica designado o servidor JEAN CARLOS SIMIÃO TERTO, engenheiro civil, CREA/MS n.º 60.147, matrícula n.º 11.939, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato.

Art. 3º. Fica designado o servidor HELBERT MONTEIRO DA COSTA, matrícula n.º 8.355, para atuar como gestor do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 026/2019.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 15 de maio de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos