RESOLUÇÃO N.º 054 DE 15 DE MAIO DE 2019.

Redesignar servidor para atuar como gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é redesignar o servidor EDSON DE MORAES RODRIGUES, CREA n.º 1.540/D-MS, matrícula n.º 3.376, em substituição ao servidor JOACIR FRANCO DE ANDRADE, CREA n.º 305/D, matrícula n.º 10.684, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 031/2014, oriundo do Processo Administrativo n.º 43.200/2014, ficando responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção, restauração e conservação das vias urbanas pavimentadas e não pavimentadas, existentes no município de Corumbá (MS).

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 031/2014.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 15 de maio de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos