RESOLUÇÃO N.º 056, DE 15 DE MAIO DE 2019.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a redesignação de servidores para atuarem como fiscal e gestora, respectivamente, consoante abaixo discriminado, do Contrato Administrativo n.º 004/2018, oriundo do Processo Administrativo n.º 217.053/2017, que tem como objeto a prestação de serviços de restauração e reforma da torre interna e forro de gesso na Igreja Nossa Senhora da Candelária, no Município de Corumbá (MS).

Art. 2º. Fica designado o servidor ADJALME MARCIANO ESNARRIAGA JÚNIOR, CREA n.º 8090/D, matrícula n.º 6.570, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, em substituição à servidora ANA PAULA BADARI, CREA A21403-5, matrícula n.º 10.516.

Art. 3º. Fica designada a servidora CAROLINE IBAÑEZ DA SILVA, matrícula n.º 12.441, para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente, em substituição à servidora RENATA GOMES LOUREIRO PÉCORA, matrícula n.º 12.327.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 004/2018.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 15 de maio de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos