RESOLUÇÃO N.º 059 DE 15 DE MAIO DE 2019.

Redesignar servidor para atuar como gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é redesignar o servidor JOACIR FRANCO DE ANDRADE, CREA n.º 305/D, matrícula n.º 10.684, em substituição ao servidor OTÁVIO CAMPOS CAVALLON, CREA n.º 5061355584/SP, matrícula n.º 10.683, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 025/2017, oriundo do Processo Administrativo n.º 218.276/2017, ficando responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza pública de capina manual, roçada mecanizada, caiação de meios fios de áreas próprias do município de Corumbá (MS) - Cemitério Nelson Chamma, Cemitério Santa Cruz, rodovia Ramão Gomes, Parque Marina Gatass e Parque Urbano.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 024/2017.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 15 de maio de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos