Resolução nº 084 de 15 de abril de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 23/2019 (Processo 4082/2019), firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Simeia A. H. Mustafá - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como gestor Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170, e como fiscais Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154 e Manoel Joaquim Avalo, servidor público, matrícula nº 4031, da Carta Contrato nº 23/2019, Processo 4082/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Processo 4082/2019, Carta Contrato nº 23/2019, referente à aquisição de materiais de consumo (material elétrico, hidráulico, proteção individual e outros), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 23078/2018 - Pregão Presencial nº 071/2018 - Ata de Registro de Preços nº 007/2018.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a conta de 25 de março de 2019.

Corumbá-MS, 15 de abril de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017