Resolução nº 0060 de 18 de março de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 001/2017 (Processo 4811/2017), firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como gestora Viviane de Campos Ametla de Figueiredo, servidora pública, matrícula 1149, e como fiscal Leidilene Soares Ferreira, servidora pública, matrícula nº 2728, do Processo 4811/2017, Contrato nº 001/2017.

Art. 2º Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação de execução do Processo 4811/2017, Contrato nº 001/2017, referente a locação de imóvel localizado a Rua Tiradentes nº 901, Bairro Centro, destinado a instalação e funcionamento do Centro de Saúde João de Brito.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 06 de  abril de 2018.

Corumbá-MS, 18 de março de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017