DECRETO Nº 2.127, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

Designa membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c com disposições contidas na Lei nº 2.254, de 20 de junho de 2.012 e,

CONSIDERANDO que a Deliberação nº 001/CMDDPI - 11 de fevereiro de 2019 que atribuiu à Comissão Eleitoral e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a responsabilidade pela escolha dos representantes não governamentais para compor o CMDDPI;

CONSIDERANDO que a mobilização realizada pelo CMDDPI resultou na seleção legítima dos representantes não governamentais para compor o Conselho,

D E C R E T A:

Art. 1° Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI, para o biênio 2019/2021, os representantes dos seguintes segmentos:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Art. 2º A designação para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Corumbá, 20 de março de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal