DELIBERAÇÃO 04/CMAS/2019 - 28 de Fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade Associação do “Centro de Equoterapia - Odilza Miranda de Barros”, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária na 102ª Reunião Ordinária no dia 28/02/2019, Ata 177ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Associação do “Centro de Equoterapia - Odilza Miranda de Barros” e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

      Processo nº 4462/2018, do Termo de Colaboração nº 05/2017 - Processo Original nº 16.465/2017, do recurso proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS