DELIBERAÇÃO 07/CMAS/2019 - 28 de Fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a apreciação do “Projeto de Aquisição de Veículo para o Programa Criança Feliz” da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária na 102ª Reunião Ordinária no dia 28/02/2019, Ata 177ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar o “Projeto de Aquisição de Veículo para o Programa Criança Feliz” da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS