PORTARIA Nº 14, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 10/2019, oriundo do Processo nº 2077/2019, referente à contratação de empresa especializada na produção e organização de eventos, com fornecimento de material e mão de obra, para confeccionar as roupas e fornecer os acessórios que farão parte do figurino do Carnaval 2019, objetivando o atendimento da Prefeitura Municipal de Corumbá por meio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor, ATHAYDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, mat. nº. 10079001, designado para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 10/2019, referente ao Processo Administrativo sob nº. 2077/2019, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica a servidor ALBANO DO NASCIMENTO GARCIA , mat. nº. 1136004, designada para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 10/2019, referente ao Processo Administrativo sob nº. 2077/2019, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 10/2019

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 21 de fevereiro de 2019.

Josyel Assis Medina da Silva

Respondendo pelo expediente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá