EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PGM Nº 028/2007 - PROCESSO Nº 40.817/2007

Partes: Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Senhor Alfredo Fernandes.

Cláusula Primeira: O Objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2019, bem como reajustar o valor do aluguel mensal, que passará a ser o de R$ 4.225,68 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), com base na variação do IGP-M do período.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.

Cláusula terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 30/01/2019

Assinam: Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e a Sr. Alfredo Fernandes.