MUNICIPIO DE CORUMBÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL Analise de Despesa com Pessoal - Mês Ref: 12 - Dezembro CORUMBÁ - PODER EXECUTIVO RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL JAN/2018 FEV/2018 MAR/2018 ABR/2018 MAI/2018 JUN/2018 JUL/2018 AGO/2018 SET/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 21.118.674,05 20.450.546,04 22.470.527,55 22.483.002,15 22.141.852,99 21.583.224,68 19.967.040,59 20.480.162,03 20.452.570,32 20.386.719,22 20.473.196,34 36.609.282,13 268.616.798,09 725.467,47 Pessoal Ativo 18.765.343,29 17.922.334,93 19.495.330,66 19.759.240,21 19.347.461,70 19.054.470,54 16.811.707,30 17.791.087,17 17.712.071,05 17.795.642,93 17.867.155,17 31.571.482,34 233.893.327,29 127.966,98 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 15.794.418,10 14.785.319,52 16.050.131,16 16.309.841,69 16.049.412,01 17.043.533,67 15.068.007,74 15.906.815,08 15.808.946,98 15.817.205,27 15.981.444,91 28.227.708,05 202.842.784,18 36.839,37 Obrigações Patronais 2.970.756,82 3.136.847,04 3.445.031,13 3.430.950,14 3.293.962,07 2.004.869,88 1.738.247,31 1.878.755,83 1.896.115,77 1.972.953,11 1.879.818,61 3.338.031,53 30.986.339,24 91.127,61 Benefícios Previdenciários 168,37 168,37 168,37 18.448,38 4.087,62 6.066,99 5.452,25 5.516,26 7.008,30 5.484,55 5.891,65 5.742,76 64.203,87 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.353.330,76 2.365.043,58 2.400.544,78 2.409.852,12 2.425.481,47 2.473.754,14 2.472.513,65 2.579.074,86 2.685.499,27 2.536.076,29 2.551.041,17 4.982.799,79 32.235.011,88 177.347,94 Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.037.725,19 2.049.438,01 2.082.651,59 2.097.203,80 2.114.389,61 2.162.945,65 2.160.732,29 2.212.959,52 2.190.120,73 2.232.451,17 2.243.248,71 4.377.027,12 27.960.893,39 44.576,02 Pensões 315.605,57 315.605,57 317.893,19 312.648,32 311.091,86 310.808,49 311.781,36 366.115,34 495.378,54 303.625,12 307.792,46 605.772,67 4.274.118,49 132.771,92 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 163.167,53 574.652,11 313.909,82 368.909,82 55.000,00 682.819,64 110.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 2.488.458,92 420.152,55 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 2.367.952,83 2.412.562,25 2.433.302,23 2.336.760,79 2.356.224,43 2.457.486,29 2.590.072,51 2.645.506,57 2.718.612,18 2.544.483,71 2.568.950,18 4.808.167,14 32.240.081,11 153.007,18 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 178.735,65 209.170,77 196.871,43 75.468,75 88.042,26 135.174,16 279.238,50 248.888,18 191.654,86 169.094,77 176.649,64 160.122,91 2.109.111,88 3.424,24 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 2.461,48 0,00 5.909,51 5.018,36 21.065,86 0,00 0,00 0,00 7.690,45 4.445,94 0,00 46.591,60 9.026,75 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.189.217,18 2.200.930,00 2.236.430,80 2.255.382,53 2.263.163,81 2.301.246,27 2.310.834,01 2.396.618,39 2.526.957,32 2.367.698,49 2.387.854,60 4.648.044,23 30.084.377,63 140.556,19 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 18.750.721,22 18.037.983,79 20.037.225,32 20.146.241,36 19.785.628,56 19.125.738,39 17.376.968,08 17.834.655,46 17.733.958,14 17.842.235,51 17.904.246,16 31.801.114,99 236.376.716,98 572.460,29 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 460.458.467,41 (-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V)(§13,art.166 da CF) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 460.458.467,41 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa+IIIb) 236.949.177,27 51,46 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 248.647.572,40 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF) 236.215.193,78 51,30 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) 223.782.815,16 48,60 Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Lei 101/2000 FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.25.410], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Portaria Nº 495 de 2017