ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 69 de 5 de dezembro de 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 5º da Lei 2.611 de 08 de Janeiro de 2018. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$665.766,89 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2593.0000 3.1.90.11.00 1.700,00 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.39.00 121.700,00 12.361.0103.2595.0000 4.4.90.52.00 30.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0103.2698.0000 3.3.90.46.00 3.700,00 10.301.0103.2698.0000 3.3.90.48.00 8.000,00 10.304.0103.2684.0000 3.3.90.33.00 500,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.1.90.11.00 5.000,00 04.122.0102.4020.0000 3.1.90.13.00 2.000,00 022720 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0103.4299.0000 4.4.90.52.00 17.000,00 022792 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0103.4040.0000 3.3.90.48.00 1.900,00 023302 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0102.4320.0000 3.3.90.91.00 120.000,00 03.092.0102.4321.0000 3.1.90.11.00 1.000,00 023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.5052.0000 3.3.90.31.00 16.400,00 023394 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 69 de 5 de dezembro de 2018 023394 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.4150.0000 3.1.90.11.00 2.000,00 023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.1.90.13.00 787,50 23.695.0103.4100.0000 3.1.90.94.00 3.750,00 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.39.00 13.000,00 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.14.00 1.500,00 023522 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.1.90.11.00 7.816,18 26.784.0102.8001.0000 3.1.90.13.00 7.021,15 26.784.0102.8001.0000 3.1.91.13.00 1.250,00 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.47.00 279,56 26.784.0102.8001.0000 3.3.91.97.00 1.000,00 26.784.0102.8001.0000 3.1.90.94.00 1.312,50 023622 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS 08.244.0103.2564.0000 3.3.90.14.00 150,00 023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2633.0000 3.3.90.39.00 1.300,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.39.00 2.500,00 08.244.0103.2637.0000 3.3.90.39.00 4.600,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0105.4491.0000 3.3.90.39.00 150.000,00 023910 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0102.4092.0000 4.4.90.52.00 138.600,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 69 de 5 de dezembro de 2018 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2593.0000 3.3.90.30.00 -1.700,00 12.361.0103.2595.0000 3.3.90.30.00 -30.000,00 12.361.0103.3540.0000 3.3.90.30.00 -50.000,00 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.40.00 -71.700,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2672.0000 3.3.90.33.00 -5.300,00 10.304.0103.2684.0000 3.3.90.35.00 -500,00 10.304.0103.2684.0000 4.4.90.52.00 -6.400,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.50.43.00 -3.300,00 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.39.00 -128.000,00 02 27 20 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOC 06.181.0103.4299.0000 3.3.90.14.00 -3.700,00 06.182.0103.4353.0000 3.3.90.32.00 -500,00 02 27 92 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0103.4040.0000 3.3.90.32.00 -1.900,00 02 33 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0102.4321.0000 3.3.90.48.00 -4.000,00 02 33 06 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO 04.122.0102.4360.0000 3.3.90.33.00 -500,00 02 33 07 CHEFIA DA CASA CIVIL 04.122.0102.4370.0000 3.3.90.14.00 -2.000,00 04.122.0102.4370.0000 3.3.90.33.00 -500,00 04.122.0102.4370.0000 3.3.90.47.00 -500,00 04.122.0102.4370.0000 3.3.90.46.00 -500,00 02 33 20 SECRETARIA ESPECIAL DA TRANS. E CONTROLE INTERNO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 69 de 5 de dezembro de 2018 02 33 20 SECRETARIA ESPECIAL DA TRANS. E CONTROLE INTERNO 04.124.0102.4340.0000 3.3.90.48.00 -1.500,00 02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.14.00 -2.400,00 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.39.00 -14.000,00 02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.4150.0000 4.4.90.52.00 -2.000,00 02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.33.00 -4.537,50 23.695.0103.4111.0000 4.4.90.51.00 -13.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4060.0000 3.3.90.40.00 -1.500,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.39.00 -3.768,75 26.784.0102.8002.0000 3.3.90.30.00 -592,48 26.784.0102.8002.0000 3.3.90.39.00 -13.900,00 26.784.0102.8002.0000 4.4.90.52.00 -151,66 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.30.00 -266,50 02 36 22 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS 08.244.0103.2564.0000 3.1.90.92.00 -150,00 02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2633.0000 3.3.90.30.00 -1.300,00 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.30.00 -2.500,00 08.244.0103.2637.0000 3.3.90.14.00 -4.600,00 02 37 91 FUNDO MUNIC. DE PRESERV.DO PAT. HIST. E CULT.COR. 13.391.0101.4243.0000 4.4.90.51.00 -150.000,00 02 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 69 de 5 de dezembro de 2018 02 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0999.9000.0000 9.9.99.99.00 -138.600,00 Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 5 de dezembro de 2018 MARIO SERGIO AGUIAR SIQUEIRA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal