RESOLUÇÃO FUNPREV Nº 01, DE 04 de janeiro de 2019.

Dispõe sobre a designação de servidores para a gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 020/18 firmado pela Fundo de Previdência Municipal de Corumbá e a empresa H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA

O Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipal de Corumbá-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a Administração Pública,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora Maria Eliana Pereira Nobrega , servidora pública, matricula nº 9166,para atuar como GESTOR do Contrato Administrativo nº 020/18;

;Art. 2º. Designar o servidor Marcio José Tiaen, servidor público, matricula nº 6481, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 020/2018;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 020/18, Processo nº 225.034/17, que tem por objeto a locação de equipamentos de informática(multifuncional,scanner,fragmentadora e outros) para atender a FUNPREV.

Art.4º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos;

Art 5º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual;

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativo a contar de 27 de novembro de 2018.

Corumbá-MS, 04 de janeiro de 2019.

MARIO SERGIO AGUIAR SIQUEIRA

SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

Respondendo Interinamente pelo expediente DA SMFG

Portaria “P” Nº 726, de 08/10/18.