DELIBERAÇÃO Nº 041/CMAS - 21 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá “Asilo São José da Velhice Desamparada”, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 100ª Reunião Ordinária no dia 21/12/2018, Ata 175ª.

O CMAS DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá “Asilo São José da Velhice Desamparada” e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

      Processo nº 6.586/2018, do Convênio nº 12/2016 - Processo Original nº 7.538/2016, do recurso proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS no valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil, e oitocentos reais)

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS