DECRETO Nº 2.082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispensa e designa membros do Conselho  de Alimentação Escolar - CAE para o quadriênio 2019/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, e a Lei 2.168 de 21 de dezembro de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do quadriênio 2015/2018.

Art. 2º Ficam designados como membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para o quadriênio 2019/2022:

Art. 3º A designação para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 18 de dezembro de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal