DELIBERAÇÃO 05/COMAIRA/2018 - 05 de Novembro 2018.

Dispõe sobre as Diretrizes e Sistematização para Elaboração do Plano Municipal de Atenção às Pessoas Imigrantes, Refugiados e Apátridas em Corumbá/MS e dá outras providências.

O Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas do Município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 1.706 de 22 de agosto de 2016 e Decreto nº 1.940 de 19 de fevereiro de 2018 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na 08ª Reunião Ordinária no dia 07/11/2018, Ata 09ª.

Delibera:

Art. 1º - Publicizar a aprovação das diretrizes e sistematização para a Elaboração do Plano Municipal Atenção às Pessoas Imigrantes, Refugiadas e Apátridas em Corumbá/MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação

Adelma Maria Pinto Galeano

Presidente do COMAIRA