RESOLUÇÃO Nº 042, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

Redesignar servidor para atuar como gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a redesignação de servidor para atuar como gestor do contrato nº. 23/2018, oriundo do Processo Administrativo de nº 3287/2018, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de reforma e adequação do imóvel que receberá a sede do PROCON, no Município de Corumbá-MS.

Art. 2º. Fica redesignado o servidor HELBERT MONTEIRO DA COSTA, matrícula 8355, para atuar como gestor do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente, em substituição a servidora DANIELLY CARVALHO DE SOUZA RAMUNIEH, matrícula 12.376.

Art. 3º - A presente redesignação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º - Estabelecer a vigência desta Resolução até a extinção do Contrato Administrativo nº. 045/2018.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 08  de novembro de 2018.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos