Resolução nº 0129 de 05 de novembro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 62/2018 (Processo 28442/2018), firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Clínica Nutricional Ltda  EPP - Nutrimix.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula nº 12306, para atuar como Fiscal do Processo 28442/2018, Carta Contrato nº 62/2018.

2º Designar Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154, para atuar como Gestor do Processo 28442/2018, Carta Contrato nº 62/2018.

Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação de execução do Processo nº 28442/2018, Carta Contrato nº 62/2018, referente a aquisição de material de consumo para atender os pacientes Bernardo Cauã dos Santos (Processo: 0802976-83.2018.8.12.0008) e César Eduardo Lima dos Santos (Processo: 0804436-76.2016.8.12.0008) - Utilização da Ata de Registro de Preços nº 004/2018, Processo 10243/2017.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 11 de setembro de 2018.

Corumbá-MS, 05 de novembro de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017