RESOLUÇÃO nº. 050, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 25/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa Malo Alimentação e Serviços Ltda., no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jane Contu, matrícula n. 9320, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Elisama de Freitas Cabalhero, matrícula n. 3523 e 2875, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 25/2018, contido no Processo nº 32.480/2018, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET E ORNAMENTAÇÃO PARA ATENDER AO CASAMENTO COMUNITÁRIO 2018”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 08 de novembro de 2018.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017