PORTARIA “P” Nº 767, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V, VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar PEDRO DAMIÃO ANTUNES DE JESUS, Gerente, para responder, interinamente, pela Agência Municipal Portuária - AGEMP, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 5 de novembro de 2018.

Corumbá, 6 de novembro de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal