RESOLUÇÃO nº. 049, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 24/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa PUBLITEK TECNOLOGIA EIRELI-ME, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Miguel Soares, matrícula n. 10204, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Alcides Galharte Neto, matrícula n. 3425, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 24/2018, contido no Processo nº 20.441/2018, que tem por objeto “Aquisição de Materiais Permanentes (NAS STORAGE, SERVIDOR DE RACK E HD) PARA ATENDER O SETOR DE VIDEOMONITORAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 06 de novembro de 2018.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017