TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2018

Processo: 34296/2018

PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, representada por seu Secretário Municipal Mario Sérgio Aguiar de Siqueira e Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Credenciamento é habilitação de averbação de descontos na remuneração de servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, através do Sistema de Folha de Pagamento do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de efetivar consignação para pagamento de operações de seguros de pessoas e previdência complementar aberta.

DURAÇÃO: O Objeto do contrato vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 06.11.2018

BASE LEGAL: Art. 37 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, e ao regulamento aprovado pelo Decreto nº 1194, de 05 de maio de 2013 e suas alterações.

ASSINAM: Mario Sérgio Aguiar de Siqueira - Resp. Secretario Municipal de Finanças e Gestão e Zurich Minas Brasil Seguros S.A - Consignatária.