DECRETO Nº 2.035, DE 22 DE AGOSOTO DE 2018.

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Intersetorial do Transporte Fluvial de Passageiros no Município de Corumbá, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c art. 4º do Decreto nº. 2.028, de 9 de agosto de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros do Comitê Intersetorial do Transporte Fluvial de Passageiros no Município de Corumbá os membros representantes das seguintes unidades administrativas:

Art. 2º A presidência do referido comitê será exercida pelo membro titular representante da Agência Municipal Portuária.

Art. 3º A designação para integrar o referido comitê não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 22 de agosto de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal