DECRETO Nº 2.041, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre a reordenação do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados todos os membros governamentais do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS.

Art. 2º Ficam designados como membros governamentais do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, para o período remanescente do biênio 2016/2018, os seguintes representantes:

Art. 3º Esta designação não implica remuneração aos membros do Comitê, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 27 de agosto de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal