Extrato da Carta Contrato n° 006/2018/FUNEC

Pregão Presencial: 035/2018 - Processo nº 6.131/2018 - Fundação de Esportes de Corumbá e a empresa Novita Empreendimentos e Construtora LTDA- CNPJ: 24.205.885/0001-23.

Objeto: Referente à despesa com aquisição de materiais de consumo para distribuição gratuita entre os atletas e demais participantes dos eventos realizados pela  Fundação de Esportes de Corumbá, estabelecida no Município de Corumbá/MS.

VALOR: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), conforme Processo Nº 6.131/2018 e Nota de empenho n° 83/2018.

PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega será em até 02 (dois) dias úteis, conforme a necessidade mediante ao recebimento da Autorização de Fornecimento pelo fornecedor.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, computados a partir da data de sua celebração.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.84.27.812.0103.5052 - Desporto de Participação Popular e Lazer - 33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

Base Legal: Lei n° 8.666/93 e Lei n° 4.320/64 e suas alterações posteriores.

Foro: Comarca de Corumbá - MS

Data da Assinatura: 22/08/2018. Assinam: Silvino Rodrigues Ribeiro - Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá e a Empresa Novita Empreendimentos e Construtora LTDA.

RESOLUÇÃO Nº 13 de 23 de Agosto de2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n.006/2018, firmado pela Fundação de Esporte de Corumbá e a empresa Novita Empreendimentos e Construtora LTDA.

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” n° 648, de 1º de Novembro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Designar o servidor Elizael Batista Ramos, matrícula nº 7500, como Gestor da Carta Contrato n.006/2018 imanente ao Processo n.6.131/2018.

Art.2º. Designar o servidor Rogério Caldeira, matrícula nº 4989, como fiscal da Carta Contrato n.006/2018, Processo n.6.131/2018.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução da carta contrato n.006/2018, Processo n.6.131/2018, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo para distribuição gratuita entre os atletas e demais participantes dos eventos realizados pela Fundação de Esportes de Corumbá (MS).

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art.6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 22/08/2018, em face da assinatura da carta contrato.

Corumbá, 23 de Agosto de 2.018.

Silvino Rodrigues Ribeiro

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 648, de 1° de Novembro de 2017.