MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS ANEXO DE RISCOS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS PASSIVOS CONTIGENTES Valor Valor PROVIDÊNCIAS Descrição Descrição Lei: , Data: Page 1 of 1 ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00 0,00 0,00 PASSIVOS CONTINGENTES 800.000,00 800.000,00 Demandas Judiciais Abertura de Créd. Ad. a partir da Reserva de Cont. 1.000.000,00 1.000.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento Abertura de Créd. Ad. a partir da Reserva de Cont. 0,00 0,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 Assunção de Passivos 0,00 0,00 Assistências Diversas 2.000.000,00 2.000.000,00 Outros Passivos Contingentes Abertura de Créd. Ad. a partir da Reserva de Cont. 3.800.000,00 3.800.000,00 SUBTOTAL SUBTOTAL 0,00 0,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 1.000.000,00 1.000.000,00 Frustração de Arrecadação Limitação de Empenhos 0,00 0,00 Restituição de Tributos a Maior 500.000,00 500.000,00 Discrepância de Projeções: Limtação de Empenhos 850.000,00 850.000,00 Outros Riscos Fiscais Limitação de Empenhos 2.350.000,00 2.350.000,00 SUBTOTAL SUBTOTAL 6.150.000,00 6.150.000,00 TOTAL TOTAL MARCELO AGUILAR IUNES PREFEITO MUNICIPAL 497.268.541-72 FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.2], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, Data/hora da emissão: 12/abr/2018 09h e 42m"