ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 14 de 7 de maio de 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 2º da Lei 2.608 de 18 de Dezembro de 2017. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$5.120.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0103.2680.00003.3.90.93.00 1.100.000,00 10.302.0103.2689.00003.3.90.93.00 10.000,00 023610 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0103.2563.00003.1.90.94.00 5.000,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.0101.5062.00003.3.90.93.00 30.000,00 26.782.0101.5062.00003.3.90.39.00 350.000,00 15.451.0101.5200.00004.4.90.39.00 3.460.000,00 17.512.0101.5181.00004.4.90.51.00 10.000,00 023791 FUNDO MUNIC. DE PRESERV.DO PAT. HIST. E CULT.COR. 13.391.0101.4243.00003.3.90.39.00 5.000,00 13.391.0101.4242.00003.3.90.93.00 150.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0103.2680.00004.4.90.51.00 -1.100.000,00 10.302.0103.2689.00003.3.90.39.00 -10.000,00 023610SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0103.2563.00003.3.90.33.00 -5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 14 de 7 de maio de 2018 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.5067.0000 3.3.90.39.00 -10.000,00 15.451.0101.5200.0000 3.3.90.39.00 -3.460.000,00 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -30.000,00 15.451.0101.5067.0000 3.3.90.39.00 -350.000,00 02 37 91 FUNDO MUNIC. DE PRESERV.DO PAT. HIST. E CULT.COR. 13.391.0101.4243.0000 4.4.90.51.00 -150.000,00 13.391.0101.4242.0000 3.3.90.14.00 -3.000,00 13.391.0101.4242.0000 4.4.90.51.00 -2.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 7 de maio de 2018 ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal