ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 16 de 11 de maio de 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 5º da Lei 2.611 de 08 de Janeiro de 2018. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$5.764.754,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.00004.4.90.52.00 2.200,00 10.301.0103.2677.00003.1.90.11.00 32.300,00 10.301.0103.2679.00003.3.90.30.00 73.500,00 022720 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.182.0103.4353.00003.3.90.14.00 1.000,00 023383 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0102.4650.00004.4.90.52.00 2.000,00 023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.00003.1.90.94.00 5.000,00 27.812.0103.4170.00003.3.90.39.00 10.000,00 023393 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 03.092.0102.4450.00003.1.90.11.00 39.000,00 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4075.00003.3.90.92.00 2.097,00 04.122.0102.4075.00003.3.90.39.00 12.200,00 04.122.0102.4060.00003.3.90.39.00 1.157,00 04.129.0102.4063.00003.3.90.39.00 21.000,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.00003.3.90.39.00 130.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 16 de 11 de maio de 2018 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4490.00003.3.90.39.00 180.000,00 17.512.0101.5181.00004.4.90.51.00 300.000,00 25.752.0101.5069.00004.4.90.51.00 1.000.000,00 26.782.0101.5062.00003.3.90.39.00 1.400.000,00 15.451.0101.5067.00003.3.90.39.00 570.000,00 25.752.0101.5069.00004.4.90.51.00 400.000,00 26.782.0101.5062.00004.4.90.51.00 79.500,00 15.451.0101.4180.00004.4.90.52.00 83.000,00 16.482.0103.4658.00003.3.90.39.00 80.000,00 15.452.0105.4491.00003.3.90.39.00 1.300.000,00 023770 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 26.452.0103.4191.00004.4.90.52.00 35.000,00 023910 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.00003.3.90.14.00 300,00 22.122.0104.6210.00003.3.90.30.00 5.500,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.00003.3.90.33.00 -2.200,00 10.301.0103.2675.00003.3.90.30.00 -32.300,00 10.301.0103.2679.00003.3.90.39.00 -33.500,00 10.301.0103.2677.00003.3.90.39.00 -40.000,00 022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.00003.1.90.04.00 -500,00 04.122.0102.4027.00003.1.90.04.00 -500,00 023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0102.4321.00003.3.90.39.00 -18.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 16 de 11 de maio de 2018 02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0103.4120.0000 4.4.90.52.00 -2.000,00 02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 4.4.90.52.00 -15.000,00 02 33 85 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMDROGAS 08.422.0103.2661.0000 3.3.90.14.00 -2.000,00 08.422.0103.2661.0000 3.3.90.30.00 -2.000,00 08.422.0103.2661.0000 3.3.90.33.00 -1.000,00 08.422.0103.2661.0000 3.3.90.36.00 -1.500,00 08.422.0103.2661.0000 3.3.90.39.00 -2.000,00 08.422.0103.2661.0000 4.4.90.52.00 -1.000,00 08.422.0103.8660.0000 3.3.90.14.00 -2.000,00 08.422.0103.8660.0000 3.3.90.30.00 -2.000,00 08.422.0103.8660.0000 3.3.90.33.00 -2.000,00 08.422.0103.8660.0000 3.3.90.36.00 -1.500,00 08.422.0103.8660.0000 3.3.90.39.00 -2.000,00 08.422.0103.8660.0000 4.4.90.52.00 -2.000,00 02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.31.00 -9.000,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.35.00 -21.000,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.36.00 -1.157,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.48.00 -3.200,00 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.93.00 -2.097,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.39.00 -1.000.000,00 15.451.0101.5067.0000 3.3.90.39.00 -629.500,00 15.451.0101.5067.0000 4.4.90.51.00 -400.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 16 de 11 de maio de 2018 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -3.078.000,00 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.30.00 -300.000,00 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.39.00 -150.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 18.334.0105.4093.0000 3.3.90.14.00 -300,00 18.334.0105.4093.0000 3.3.90.35.00 -5.500,00 Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 11 de maio de 2018 ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal