RESOLUÇÃO Nº. 251 de 13 de junho de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 012/2018, firmado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO e a Empresa STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Marcio José Tiaen, servidor público, matrícula nº 6481, para atuar como Fiscal do Contrato 012/2018.

Art. 2º. Designar Jose de Castro Matos, servidor público, matrícula nº 125, para atuar como Gestor do Contrato nº 012/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 012/2018, Processo 224.061/2018, referente a aquisição de material permanente (servidor backup) para atender as necessidades da Superintendência de Tecnologia da Informação e Telecomunicação.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 30 de maio de 2018.

Corumbá-MS, 13 de junho de 2018.

Alberto Saburo Kanayama

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 243/2017