Dezembro(31/12/2017) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL MUNICIPIO DE CORUMBÁ 1 of 9 ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2017 ISOLADO:7 - PREVIDENCIA SOCIAL PASSIVO CIRCULANTE 1.542.207,22 1.331.711,74 1.023,12 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 3.284,79 1.023,12 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 3.284,79 1.023,12 FORNECEDORES NACIONAIS 3.284,79 F 1.541.184,10 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.328.426,95 1.541.184,10 VALORES RESTITUÍVEIS 1.328.426,95 1.541.184,10 CONSIGNAÇÕES 1.328.426,95 F PASSIVO NAO-CIRCULANTE 137.248.920,62 185.046.562,85 137.248.920,62 PROVISÕES A LONGO PRAZO 185.046.562,85 137.248.920,62 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 185.046.562,85 193.118.567,84 PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 223.863.914,93 P 377.760.340,79 PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 344.781.771,10 P -433.629.988,01 PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO -383.599.123,18 P 138.791.127,84 TOTAL PASSIVO 186.378.274,59 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO PATRIMÔNIO LIQUIDO 46.286.509,61 36.852.606,03 46.286.509,61 RESULTADOS ACUMULADOS 36.852.606,03 46.286.509,61 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 36.852.606,03 0,00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO -9.433.903,58 P 46.347.677,51 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 46.286.509,61 P -61.167,90 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 P 46.286.509,61 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 36.852.606,03 185.077.637,45 TOTAL 223.230.880,62 ATIVO CIRCULANTE 218.425.857,70 183.455.857,86 182.407.723,59 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 33.830,50 182.407.723,59 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 33.830,50 5.354,64 CONTA ÚNICA RPPS 33.830,50 F 182.402.368,95 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA 0,00 F 359.862,25 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 0,00 359.862,25 CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER 0,00 359.862,25 CRÉDITOS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS DECORRENTES DE CONTRATO DE RATEIO 0,00 P 0,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2.181.739,80 0,00 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO 2.181.739,80 0,00 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 2.181.739,80 P 681.309,00 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 216.208.134,80 681.309,00 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 216.208.134,80 0,00 APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS 194.257.183,00 F 681.309,00 APLICAÇÕES EM SEGMENTO IMOBILIARIO - RPPS 787.962,00 F 0,00 APLICAÇÕES COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 7.604.411,45 F 0,00 APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS 13.558.578,35 F 6.963,02 ESTOQUES 2.152,60 6.963,02 ALMOXARIFADO 2.152,60 6.963,02 MATERIAL DE CONSUMO 2.152,60 P ATIVO NÃO CIRCULANTE 4.805.022,92 1.621.779,59 1.570.307,90 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 4.756.056,45 1.570.307,90 CRÉDITOS A LONGO PRAZO 4.756.056,45 0,00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER 4.756.056,45 P 1.570.307,90 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 P 51.471,69 IMOBILIZADO 48.966,47 83.018,05 BENS MOVEIS 84.860,11 11.249,00 BENS DE INFORMÁTICA 17.176,60 P 18.736,77 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 22.693,28 P 10.198,32 VEÍCULOS 6.434,35 P 42.076,69 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 3.713,84 P 757,27 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 3.295,68 P 0,00 DEMAIS BENS MÓVEIS 31.546,36 P -31.546,36 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -35.893,64 -31.546,36 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA – BENS MÓVEIS -35.893,64 P 185.077.637,45 TOTAL 223.230.880,62 PERÍODO BALANÇO PATRIMONIAL MUNICIPIO DE CORUMBÁ 2 of 9 Exercício de 2017 216.241.965,30 183.089.032,59 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 6.988.915,32 1.988.604,86 PASSIVO FINANCEIRO (1.331.711,74)+ Restos não Processado(2.446.873,12) 3.778.584,86 1.605.218,99 PASSIVO PERMANENTE 185.046.562,85 137.248.920,62 SALDO PATRIMONIAL 34.405.732,91 46.223.497,84 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (Contas Grupo 811xxx e 8944201) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xxxxxx) Dezembro(31/12/2017) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL MUNICIPIO DE CORUMBÁ 3 of 9 Exercício de 2017 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) COMPENSAÇÕES 60.884,66 82.470,51 60.884,66 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 82.470,51 60.884,66 TOTAL 82.470,51 Dezembro(31/12/2017) 4 of 9 ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Exercício de 2017 NOTA EXPLICATIVA ENTIDADE – 07 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ – MS O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle) MCASP 7ª Edição. Tendo suas estruturas contidas nos anexos da Lei 4.320/1964 alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, adequando aos novos padrões da CASP. QUADRO PRINCIPAL 1. ATIVO ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa a. Caixa e Equivalentes de Caixa em moeda Nacional – Conta Única RPPS valor de R$ 33.830,50, refere-se as tarifas bancárias não registradas e conciliadas contabilmente, mediante análise de probabilidade de restituições ao fundo, pelas instituições financeiras: Caixa Econômica Federal C/C 326-0 R$ 84,00; Caixa Econômica Federal C/C 56-3 R$ 84,00; Banco do Brasil S/A C/C 70100-9 R$ 894,84; Banco do Brasil S/A C/C 70000-2 R$ 32.767,66. Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo b. Créditos Previdenciários a receber a curto Prazo/Créditos Previdenciários Parcelados – montante de R$2.181.739,80, referem-se as parcelas que vencerão antes de 12 meses a publicação das DCASP (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público) dos Termos de Parcelamentos de confissão débitos Previdenciários do Ente com o RPPS firmados nos exercícios de 2016 e 2017(abordaremos detalhadamente o tema no final da nota explicativa do Ativo Circulante): Termo Acordo CADPREV nº 01025/2016 12 parcelas total de R$ 392.577,00; Dezembro(31/12/2017) 5 of 9 ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Exercício de 2017 NOTA EXPLICATIVA Termo Acordo CADPREV nº 02200/2017 12 parcelas total de R$ 1.789.162,80. Investimentos e Aplicações Temporárias Temporária a Curto Prazo. c. Títulos e Valores Mobiliários – a Carteira de Investimentos do Fundo de Previdência está constituída pelo montante de R$ 216.208.134,80, distribuídos entre os Bancos: Caixa Econômica Federal C/C 326-0 R$ 106.380.182,19; Caixa Econômica Federal C/C 056-3 R$ 0,00; Banco do Brasil S/A C/C 70100-9 R$ 7.604.411,45; Banco do Brasil S/A C/C 70000-2 R$ 84.412.358,35; Banco Bradesco S/A c/c 59777-5 R$ 17.811.182,81; Banco Santander S/A C/c 000130013061 R$ 0,00. Montante no valor R$ 216.208.134,80 aplicados nos seguimentos de: Renda Fixa – R$ 201.861.594,45 (R$ Renda Fixa 194.257.183,00 + 7.604.411,45 Taxa de Administração seguimento Renda Fixa); Renda Variável R$ 13.558.578,35; Fundo de Investimento Imobiliário R$ 787.962,00, conforme Resolução CMN 3922/2010. Os valores de Caixa e equivalentes de Caixa + Investimentos Financeiros devem coincidir com os Extratos e Conciliações Bancárias. Estoques d. Almoxarifado – o Estoque valor de R$ 2.152,60 em 31/12/2017 apresentou saldo final de bens não consumidos de acordo com o Relatório Inventário de Almoxarifado (anexo). Acordos Termos de Parcelamentos de Débitos Previdenciários 1 - Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (Acordo CADPREV nº 01025/2016)- Período 11/2016 - Data 13/12/2016 - Lei Municipal nº 2.560 de 08 de dezembro de 2016 - Montante de R$ 1.962.884,90 - Quantidades de Parcelas: 60 (sessenta) - Valor da parcela R$ 32.714,75. Dezembro(31/12/2017) 6 of 9 ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Exercício de 2017 NOTA EXPLICATIVA Índice de Atualização – IPCA e Taxa: juros legais simples de 0,5% ao mês. Valores em Real Montante inicial Acordo nº 01025/2016 Amortização 2016 01 parcela Amortização 2017 11 parcelas Amortização Acumulada Parcelas que vencerão antes de 12 m. a CASP Parcelas que vencerão após 12 m. a publ. DCASP 1.962.884,90 32.714,75 359.862,25 392.577,00 392.577,00 1.177.730.90 2 - Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (Acordo CADPREV nº 02200/2017)- Período 09/2017 a 11/2017 - Data 21/12/2017 - Lei Complementar nº 215 de 18 de dezembro de 2017 - Montante R$ 5.367.488,35 - Quantidades de Parcelas: 36 (trinta e seis) - Valor da parcela R$ 149.096,90. Índice de Atualização – IPCA e Taxa: juros legais simples de 0,50% ao mês. Valores em Real Montante inicial - Inscrição Acordo nº 02200/2017 Parcelas que vencerão antes de 12 meses a Publicação das DCASP Parcelas que vencerão após 12 meses a Publicação das DCASP 5.367.488,35 1.789.162,80 3.578.325,55 (documentos anexos PDF XML nº 102 - Documentos Complementares). 1.2 – ATIVO NÃO CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Dezembro(31/12/2017) 7 of 9 ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Exercício de 2017 NOTA EXPLICATIVA a. Créditos a Longo prazo/Créditos Tributários à Receber –Montante de R$ 4756.056,45 referem-se as parcelas que vencerão após 12 meses a publicação das DCASP (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público) dos Termos de Parcelamentos de confissão débitos Previdenciários do Ente com o RPPS firmados nos exercícios de 2016 e 2017 ( tema abordado no final da nota explicativa do Ativo Circulante): Termo Acordo CADPREV nº 01025/2016 R$ 1.177.730.90; Termo Acordo CADPREV nº 02200/2017 R$ 3.578.325,55. Imobilizado Ativo Imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação durante esse período. Bens Móveis – o montante de R$ 84.860,11 Bens Móveis do Funprev, em observância ao Art. 95 da Lei 4.320/64 – A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis, foram escriturados de maneira a demonstrar veracidade e transparência e consonância com o anexo 15 – Variações Patrimoniais Quantitativas Diminutivas transferências concedidas intragovernamentais e Qualitativa incorporação de ativo/investimentos nas suas movimentações: Saldo do exercício anterior de bens móveis.................................... R$ 83.018,05 (+) Aquisições no exercício............................................................ R$ 2.523,90 (-) Baixa/transferências................................................................... R$ 681,84 Depreciação Exaustão e Amortização Acumulada – depreciação acumulada valor de R$ 35.893,64 resultante dos valores acumulados do exercício anterior R$ 31.546,36 mais o do exercício financeiro 2017 R$ 4.347,28, deduzidos do valor de bens móveis R$ 84.860,11 compõem o saldo líquido do Imobilizado de R$ 48.966,47, em concordância com a Relação de Bens Patrimoniais – Inventário do Setor de Patrimônio. 2. PASSIVO 2.1 – PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores e Contas a Curto Prazo a. Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo/Fornecedores Nacionais – valor de R$ 3.284,79 refere-se a Restos a Pagar : Dezembro(31/12/2017) 8 of 9 ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Exercício de 2017 NOTA EXPLICATIVA Não Processados Liquidados exercício 2015 R$ 473,46; Restos Processados Inscrição do exercício R$ 2.811,33. Demais Obrigações a Curto Prazo b. Valores Restituíveis/Consignações - valor de R$ 1.328.426,95 refere-se ao somatório: consignações R$ 3.242,04 mais depósito judicial TJ/MS R$ 1.325.184,91 aplicado em conta investimento de Renda Fixa Previd RF Perfil C/C 70000-2 do Banco do Brasil, evidenciados também no anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante. 2.2 – PASSIVO NÃO – CIRCULANTE Provisões a Longo Prazo a) Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo – composição da Provisão Matemática Plano Previdenciário R$ 185.046.562,85. Conforme Avaliação Atuarial do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá ano base 2016 para o exercício de 2017, por Atuário devidamente credenciado pela MIBA. Estudo Técnico, baseado em normas gerais de contabilidade e atuária, a fim de atender o disposto na Carta Magna, e preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. 2.3 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO Total do Patrimônio Líquido – montante de R$ 36.852.606,03 (Trinta e seis milhões oitocentos e cinquenta e dois mil seiscentos e seis reais e três centavos), assim constituído: RESULTADOS ACUMULADOS (Superávits ou déficits acumulado) RESULTADOS ACUMULADOS R$ 36.852.606,03 (-) Superávits ou Déficits do Exercício – resultante da diferença entre as Variações Patrimoniais Quantitativas Aumentativas e Diminutivas do exercício, Anexo 15 – Variações Patrimoniais. R$ 9.433.903,58 ( +) Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores R$ 46.286.509,61 3 – COMPENSAÇÕES Saldos dos Atos Potenciais Passivos / Obrigações Contratuais – montante de R$ 82.470,51, referente a contratos de fornecimento de bens, serviços e locação firmados a executar. Dezembro(31/12/2017) 9 of 9 ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Exercício de 2017 NOTA EXPLICATIVA Observação: Os Crédito Previdenciário de compensação financeira, proveniente do Regime Geral de Previdência Social – RGPS para o RPPS Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá, informados através do Relatório de Valores de Estoques – RO até a competência Janeiro de /2017 montante de R$ 398.021,21 (trezentos e noventa e oito mil vinte e um reais e vinte e um centavos) pela Providência Social, foram contabilizados em contas da classe 7 (controles de devedores / outros controles) em contrapartida com a classe 8 (controles de credores / outros controles). Entretanto, na informação apresentada pelo Regime Geral de Previdência Social RGPS, através do mesmo Relatório de Valores de Estoques Competência 02/2017 emitido em 03/03/2017, apresentou sem nenhuma informação complementar saldo zerado, assim como nenhum pagamento foi repassado a este Fundo de Previdência referente ao valor informado até o Mês de Janeiro/2017 referente a essa receita de compensação.