RESOLUÇÃO Nº. 042 de 16 de fevereiro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 001/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa ASM SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS EIRELI - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Camila Torrico Vieira Nochi, servidora pública, matrícula nº 2953, para atuar como Fiscal do Contrato 001/2018.

Art. 2º. Designar Hunnt Carvalho de Assis, servidor público, matrícula nº 3637 , para atuar como Gestor do Contrato nº 001/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 001/2018, Processo 218.639/2017, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica e assessoramento na transmissão eletrônica dos atos de pessoal do Poder Executivo de Corumbá-MS, por meio do sistema informatizado de Controle de Atos de Pessoal - SICAP, para regularização junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 31 de janeiro de 2018.

Corumbá-MS, 16 de fevereiro de 2018.

Alberto Saburo Kanayama

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 243/2017