Resolução nº 001 de 10 de Janeiro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 030/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Transporte Andorinha S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Luciana Castello Soares, servidora pública, matrícula nº 1468, para atuar como Fiscal do contrato 030/2017.

Art. 2º. Designar Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor público, matrícula nº. 9214, para atuar como Gestor do contrato nº 030/2017.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 030/2017, Processo 20993/2017, Pregão Presencial nº. 096/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na execução de serviço de transporte de passageiros sob regime de fretamento contínuo para transportar pacientes e acompanhantes do Município de Corumbá/MS para Campo Grande/MS em atenção as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta portaria em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01 de dezembro de 2017.

Corumbá-MS, 10 de janeiro de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017