PORTARIA “P” Nº 784, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o encerramento, em 31 de dezembro de 2017, do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Mútua PMC/MS nº. 01, de 20 de janeiro de 2017, firmado entre os municípios de Corumbá e Ladário, o qual tem por objeto a cedência de servidores entre os entes;

R E S O L V E:

Art. 1º Restituir ao Município de Ladário todos os servidores cedidos com base no Convênio de Cooperação Mútua PMC/MS nº. 01, de 20 de janeiro de 2017.

Art. 2º Determinar a apresentação à unidade de origem dos servidores públicos do Município de Corumbá cedidos com base no retromencionado ajuste.  

Art. 3º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 29 de dezembro de 2017.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal