GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro à Dezembro de 2016 / 3º Quadrimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 1 30/10/2017 Nº 1 - G1 - DESPESA COM PESSOAL Despesas Executadas (Últimos 12 Meses) Liquidadas (a) Inscritas em R.P. Não Processados (b) 1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 239.954.334,49 363.813,75 2 Pessoal Ativo 211.202.128,03 10.163,95 3 Pessoal Inativo e Pensionistas 24.862.058,66 0,00 4 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 3.890.147,80 353.649,80 5 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 30.380.513,03 4.853,41 6 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 2.130.449,83 4.754,72 7 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 8 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 6.072.010,10 98,69 9 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 22.178.053,10 0,00 10 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 209.573.821,46 358.960,34 Nº 2 - G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL 11 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 430.307.972,06 100,00 12 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 209.932.781,80 48,79 13 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% da RCL 232.366.304,91 54,00 14 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51.3% da RCL 220.747.989,67 51,30 15 LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% da RCL 209.129.674,42 48,60 Fonte: Sistema de Contabilidade - N&A Informática, GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS, Data de emissão 30/10/2017 e hora de emissão 16 hora(s) e 22 minuto(s). Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei nº 4.320/64. N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 1