PORTARIA N.º 024 de 09 e outubro de 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato n. 005/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Tânia Carrera, servidora pública, matrícula n. 5022, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 005/2017.

Art. 2º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Gestora da Carta Contrato nº 005/2017.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 005/2017, Processo n. 219539/2017, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 02 de outubro de 2017.

Corumbá-MS, 09 de outubro de 2017.

Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa

Secretário Municipal de Assistência Social