GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Maio à Junho de 2017 / 3º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8 28/07/2017 Nº 1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO) Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (c) = (b / a) * 100 1 1- RECEITA DE IMPOSTOS 62.646.000,00 62.646.000,00 21.767.906,64 34,75 2 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 14.940.000,00 14.940.000,00 1.638.400,77 10,97 3 1.1.1- IPTU 8.500.000,00 8.500.000,00 95.793,14 1,13 4 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 6.440.000,00 6.440.000,00 1.542.607,63 23,95 5 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 6.101.000,00 6.101.000,00 3.047.565,47 49,95 6 1.2.1- ITBI 6.100.000,00 6.100.000,00 3.047.561,33 49,96 7 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.000,00 1.000,00 4,14 0,41 8 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 22.935.000,00 22.935.000,00 8.766.887,97 38,22 9 1.3.1- ISS 22.300.000,00 22.300.000,00 8.509.531,26 38,16 10 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 635.000,00 635.000,00 257.356,71 40,53 11 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 18.670.000,00 18.670.000,00 8.315.052,43 44,54 12 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 13 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 14 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 15 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 226.540.000,00 226.540.000,00 105.690.602,03 46,65 16 2.1- Cota-Parte FPM 44.000.000,00 44.000.000,00 21.785.638,44 49,51 17 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 44.000.000,00 44.000.000,00 21.785.638,44 49,51 18 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 19 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00 20 2.2- Cota-Parte ICMS 161.400.000,00 161.400.000,00 75.924.014,87 47,04 21 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 540.000,00 540.000,00 259.219,80 48,00 22 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.800.000,00 1.800.000,00 740.906,71 41,16 23 2.5- Cota-Parte ITR 10.000.000,00 10.000.000,00 1.768.237,58 17,68 24 2.6- Cota-Parte IPVA 8.800.000,00 8.800.000,00 5.212.584,63 59,23 25 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 26 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 289.186.000,00 289.186.000,00 127.458.508,67 44,07 Nº 2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (c) = (b / a) * 100 27 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 28 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 6.400.000,00 6.400.000,00 2.515.555,92 39,31 29 5.1- Transferências do Salário-Educação 3.500.000,00 3.500.000,00 1.142.763,54 32,65 30 5.2- Transferências Diretas – PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 31 5.3- Transferências Diretas – PNAE 1.525.000,00 1.525.000,00 757.575,00 49,68 32 5.4 - Transferências Diretas – PNATE 270.000,00 270.000,00 78.690,12 29,14 33 5.5- Outras Transferências do FNDE 1.105.000,00 1.105.000,00 0,00 0,00 34 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 536.527,26 0,00 35 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 450.000,00 450.000,00 0,00 0,00 36 6.1- Transferências de Convênios 450.000,00 450.000,00 0,00 0,00 37 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 38 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 39 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.130.000,00 1.130.000,00 6.797,05 0,60 40 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 7.980.000,00 7.980.000,00 2.522.352,97 31,61 Nº 3 - RECEITAS DO FUNDEB Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (c) = (b / a) * 100 41 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 45.308.000,00 45.308.000,00 21.138.120,41 46,65 42 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 8.800.000,00 8.800.000,00 4.357.127,69 49,51 N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 1 GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Maio à Junho de 2017 / 3º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8 28/07/2017 Nº 3 - RECEITAS DO FUNDEB Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (c) = (b / a) * 100 43 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 32.280.000,00 32.280.000,00 15.184.802,97 47,04 44 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 108.000,00 108.000,00 51.843,96 48,00 45 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 360.000,00 360.000,00 148.181,34 41,16 46 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) 2.000.000,00 2.000.000,00 353.647,52 17,68 47 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 1.760.000,00 1.760.000,00 1.042.516,93 59,23 48 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 58.440.000,00 58.440.000,00 25.433.599,81 43,52 49 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 58.252.000,00 58.252.000,00 25.357.190,27 43,53 50 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 51 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 188.000,00 188.000,00 76.409,54 40,64 52 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 12.944.000,00 12.944.000,00 4.219.069,86 32,59 Nº 4 - RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB Valor 53 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 32,59 54 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 Nº 5 - DESPESAS DO FUNDEB Dotação Inicial Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (e) % (f) = (e / d) * 100 Até o Bimestre (g) % (h) = (g / d) * 100 55 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 54.940.000,00 54.940.000,00 27.136.749,52 116,37 24.889.344,17 101,12 56 13.1- Com Educação Infantil 8.600.000,00 8.582.000,00 6.090.337,40 70,97 4.994.751,53 58,20 57 13.2- Com Ensino Fundamental 46.340.000,00 46.358.000,00 21.046.412,12 45,40 19.894.592,64 42,92 58 14- OUTRAS DESPESAS 3.500.000,00 3.500.000,00 1.728.115,06 87,35 1.326.369,32 66,13 59 14.1- Com Educação Infantil 500.000,00 500.000,00 178.512,78 35,70 131.512,78 26,30 60 14.2- Com Ensino Fundamental 3.000.000,00 3.000.000,00 1.549.602,28 51,65 1.194.856,54 39,83 61 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 58.440.000,00 58.440.000,00 28.864.864,58 49,39 26.215.713,49 44,86 Nº 6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor 62 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 63 16.1 – FUNDEB 60% 0,00 64 16.2 – FUNDEB 40% 0,00 65 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 66 17.1 – FUNDEB 60% 0,00 67 17.2 – FUNDEB 40% 0,00 68 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 Nº 7 - INDICADORES DO FUNDEB Valor 69 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 26.215.713,49 70 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 97,86 71 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 5,22 72 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % -3,08 Nº 8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor 73 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 74 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017 ***2 0,00 Nº 9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Dotação Inicial Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (e) % (f) = (e / d) * 100 Até o Bimestre (g) % (h) = (g / d) * 100 75 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 15.595.000,00 15.889.468,00 9.185.501,16 57,81 7.389.984,44 46,51 76 22.1 - Creche 15.595.000,00 15.889.468,00 9.185.501,16 57,81 7.389.984,44 46,51 77 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 9.100.000,00 9.082.000,00 6.268.850,18 69,02 5.126.264,31 56,44 78 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.495.000,00 6.807.468,00 2.916.650,98 42,84 2.263.720,13 33,25 79 22.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 2 GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Maio à Junho de 2017 / 3º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8 28/07/2017 Nº 9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Dotação Inicial Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (e) % (f) = (e / d) * 100 Até o Bimestre (g) % (h) = (g / d) * 100 81 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82 23- ENSINO FUNDAMENTAL 73.359.300,00 73.582.332,00 43.393.602,48 58,97 39.164.533,90 53,23 83 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 49.340.000,00 49.358.000,00 22.596.014,40 45,78 21.089.449,18 42,73 84 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24.019.300,00 24.224.332,00 20.797.588,08 85,85 18.075.084,72 74,62 85 24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86 25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88 27- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 89 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 88.954.300,00 89.471.800,00 52.579.103,64 58,77 46.554.518,34 52,03 Nº 10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor 90 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 4.219.069,86 91 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 92 31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 76.409,54 93 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 94 33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 95 34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4 0,00 96 35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 0,00 97 36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) ***6 4.295.479,40 98 37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) ***6 42.259.038,94 99 38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5 33,16 Nº 11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Dotação Inicial Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (e) % (f) = (e / d) * 100 Até o Bimestre (g) % (h) = (g / d) * 100 100 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.500.000,00 3.500.000,00 2.819.324,88 80,55 824.719,96 23,56 102 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.500.000,00 4.500.000,00 2.052.784,98 45,62 1.094.489,53 24,32 104 43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42) 8.000.000,00 8.000.000,00 4.872.109,86 60,90 1.919.209,49 23,99 105 44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 96.954.300,00 97.471.800,00 57.451.213,50 58,94 48.473.727,83 49,73 Nº 12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO Saldo Até o Bimestre Cancelado em 2017 (j) 106 45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 107 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 0,00 108 45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 Nº 13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Valor 109 46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 777.464,73 110 47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 25.357.190,27 111 48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 26.109.578,70 112 48.1 Orçamento do Exercício 26.109.578,70 113 48.2 Restos a Pagar 0,00 114 49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 76.409,54 115 50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 101.485,84 116 51 - (+) AJUSTES 0,00 117 51.1 Retenções 0,00 118 51.2 Conciliação Bancária 0,00 119 52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 Fonte: Sistema de Contabilidade - N&A Informática, GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS, Data de emissão 28/07/2017 e hora de emissão 11 hora(s) e 48 minuto(s). N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 3 GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Maio à Junho de 2017 / 3º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8 28/07/2017 Texto abaixo válido somente para 6º Bimestre: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 4