Anexo - Modelo de Declaração

DECLARAÇÃO

Eu, Guarda Municipal ________________________matrícula _______, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº _______________ e inscrito no CPF n° ____________, nascido em (data de nascimento), na cidade de ____________ UF_____, DECLARO através da presente, que não respondo no momento a inquérito policial ou a processo criminal, estando ciente do disposto no Art. 299 do CPB, caso comprovado a inveracidade das informações prestadas.

Para maior clareza, firmo o presente.

Corumbá-MS ____ de Abril de 2017.

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NOME

Declarante